Ex-delegado da PF pagará multa de R$ 500 mil por desviar R$ 500 em SP

Além de perder os direitos políticos por oito anos, o ex-delegado deverá pagar multa de R$ 500 mil no prazo de 15 dias, a partir da notificação

Copa: OAS deve garantir vagas para apenados

De acordo com o Termo, no edital da licitação formulado pela empresa ganhadora já deveria contemplar a reserva dessas vagas. O que não aconteceu com a OAS e acabou gerando o TAC 01/2010

Negada liminar a João Arcanjo Ribeiro para progressão de regime

Ele passaria do Regime fechado para o semiaberto

1ª Turma Recursal mantém condenação criminal por exercício irregular da advocacia

Em sessão realizada a 1ª Turma negou provimento ao recurso interposto por M.S.C. contra a sentença que a condenou à prestação de serviços comunitários por 1 ano.

Denunciados jovens que mataram cachorro e publicaram vídeo no Youtube

O denunciado segurou o cachorro pela corrente, enquanto Erton, usando um sarrafo, praticou os golpes até provocar a morte.

Mulher é condenada a sete anos de prisão por matar e serrar o marido

Caso Calabresi: doméstica também pede exame de sanidade mental.

Na defesa prévia da doméstica Vanice Maria Novaes, protocolada ontem (15) na 7ª Vara Criminal de Goiânia, a advogada Rosângela Borges de Freitas Vieira requereu a quebra do sigilo telefônico celular e fixo da empresária Sílvia Calabresi e, ainda, a realização de perícia psicológica em sua constituinte.

Justiça do Rio condena turistas inglesas que tentaram aplicar golpe do seguro

O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia em face de SHANTI SIMONE ANDREWS e REBECCA CLAIRE TURNER, qualificadas à fl. 02, pela prática do crime previsto no art. 171, § 2.º, V, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.

A salvaguarda dos presos provisórios

Edimar Edson Mendes Rodrigues. Graduado em Direito. Especialista em Ciências Criminais. Mestrando em Serviço Social (UFPE). Professor do Instituto de Educação Superior Raimundo Sá (IESRSA). Técnico Judiciário do TJPE.

Acusado de agredir namorado da ex é condenado por lesão corporal grave

O acusado irá cumprir a pena de quatro anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, conforme artigo 129, §1º, inciso I, do Código Penal.

Sobre o pensar penal

Fernanda da Rosa Cristino, Graduada em Odontologia pela Universidade Federal de Santa Maria /RS, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria/ RS, Especialista em Ciências Criminais Unama/IDRS, Especializanda em Segurança Pública e Direitos Humanos Fadisma/RENAESP, Especializanda em Gestão da Segurança Pública na Sociedade Democrática ULBRA/RENAESP, Perita Odonto-legista do Instituto Geral de Perícias do RS.

Lei paulista que limita valor de veículo isento de IPVA para deficientes é constitucional

A Decisão unânime é do Órgão Especial do TJ/SP.

Acusado de homicídio é condenado a mais de 26 anos de prisão em regime fechado

Mandantes do crime serão julgados em data ainda a ser definida.

Terceira Seção edita mais quatro súmulas na área penal

Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e, embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ

Justiça mantém júri popular para curandeira acusada de provocar aborto

A mulher, conhecida como "macumbeira", teria vendido e explicado como usar os comprimidos para aborto a uma mulher com 4 meses de gestação

Declarada extinta a punibilidade de advogada acusada de ameaçar testemunha

A advogada disse que a ida da testemunha ao julgamento prejudicaria o trabalho dela, bem como a vida de seu cliente que, se condenado, ?poderia matá-los sem piedade?. Concluiu explicando que ?não poderia perder aquele caso, pois tinha filhos para criar?

Estado sofre condenação por conduta desabonadora de bombeiro PM

O pai do garoto, ao tentar ajudar o filho, acionou policiais pelo telefone 190. Ao chegarem ao local, entretanto, os policiais se recusaram a reconhecer o flagrante.

Projeto amplia tempo em regime fechado para crime hediondo

Justiça Federal assina convênio com a Estadual

Agravo em execução. Fuga. Falta grave. Regressão de regime.

Nova data-base para obtenção de futuros benefícios. Improvimento.